Por Por Assessoria
Durante o Seminário Justiça Territorial, realizado nesta quinta-feira (14) em Cuiabá, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) destacou a importância de se garantir segurança jurídica nos processos de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso. O evento foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), reunindo parlamentares, juristas, representantes do setor produtivo, sociedade civil e outras autoridades.
O objetivo do seminário foi promover um debate técnico sobre a Lei do Marco Temporal (Lei nº 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que transfere ao Congresso Nacional a competência para criar áreas de preservação ambiental e definir a demarcação de terras indígenas.
Moretto ressaltou que o tema preocupa não apenas produtores rurais, mas também povos indígenas e comunidades quilombolas, defendendo que o debate seja conduzido com seriedade para evitar conflitos. “Temos que respeitar os direitos dos produtores, que possuem documentação, pagam impostos e contribuem com a produção de alimentos, assim como respeitar os direitos dos povos indígenas”, afirmou.
O parlamentar posicionou-se contra novas ampliações de áreas demarcadas, argumentando que a legislação ambiental já impõe obrigações rigorosas de preservação. Segundo ele, em regiões como o Vale do Guaporé e a Grande Cáceres, a exigência legal é de manter 80% da área preservada, permitindo uso produtivo de apenas 20%. “Já existe uma preservação ambiental significativa, custeada pelo produtor. É preciso colocar um fim nessa ampliação de áreas para garantir equilíbrio e segurança no campo”, completou.
O seminário debateu os direitos civis e a segurança jurídica nos processos de demarcação, buscando soluções que conciliem produção, preservação ambiental e respeito às comunidades tradicionais.